09

Fev.

2012

14:53

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Projeto prevê ampliação do prazo de pagamento do IPVA

Projeto de lei que amplia o prazo de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e que prevê ainda desconto em folha para os servidores públicos estaduais, continua em análise na Assembleia.

De acordo com o autor da matéria, Evandro Magal (PP), o servidor poderá pagar o imposto em cota única, ou parcelado em dez vezes. Quem optar pelo pagamento em cota única terá 5% de desconto sobre o valor total do imposto.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é buscar soluções e alternativas para redução da inadimplência do IPVA, a fim de que os servidores públicos regularizem sua situação junto aos órgãos arrecadadores.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.

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