Por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), e em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), o Poder Legislativo vai realizar, no dia 15 de março, audiência pública em homenagem às mulheres anistiadas.

O evento faz parte da programação do dia 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

As raízes da celebração surgiram na virada do século 20, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorreu a incorporação da mão de obra feminina, em massa, na indústria.

A comemoração está inserida no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

A anistia é o ato pelo qual o Poder Público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, aqueles que cometeram determinados delitos, em geral de ordem política, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedida pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

Toda vez que se emprega a anistia, uma pessoa punida por um crime recebe o perdão e se livra do cumprimento da pena. Geralmente, o uso da anistia acontece em situações específicas, em que a aplicabilidade da pena é colocada em dúvida mediante justificativas que sejam mais importantes que o simples cumprimento daquilo que a lei determina.

Segundo a presidente do Sindsaúde-GO, Maria De Fátima Veloso, o mês de março não é motivo de comemoração. “Março é um momento de reflexão da luta das mulheres nesse processo histórico.”

A audiência tem como lema “Coragem, Poder e Liberdade: Mulheres na Luta pela Igualdade, Autonomia e Transformação Social”. O evento será realizado no Auditório Solon Amaral, das 8 às 12 horas, no dia 15 de março.