Assessoramento Temático

Estudos Legislativos

Revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil: algumas possibilidades

• A partir de algumas categorias do direito constitucional e do direito internacional, busca-se nesta Nota Técnica analisar a intricada revalidação de diploma estrangeiro no Brasil.

Conselhos tutelares e rede de proteção à criança e ao adolescente: atuação legal e articulada

• Objetiva-se com esta Nota Técnica apresentar os contornos para a atuação legal e articulada dos conselhos tutelares e da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Contribuições para o Programa Estadual de Direitos Humanos - Goiás

• Parecer técnico que recupera encaminhamentos da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos (2008) e da III Conferência de Direitos Humanos do Estado de Goiás (2004) com objetivo de realizar considerações e sugestões ao processo de elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos no Estado de Goiás.

Emancipação de Municípios - Goiás

• Nota técnica que recupera, sucintamente, o processo histórico de emancipação dos municípios goianos e trata da legislação pertinente de âmbito federal e estadual.

A jornada de trabalho e os seus reflexos na saúde do militar do Estado de Goiás

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  Esta Nota Técnica pretende discutir a jornada de trabalho do militar do Estado de Goiás e os seus reflexos na saúde desse policial

Parcerias Público-Privadas

• O presente estudo tem como norte a elucidação de uma figura relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro: a parceria público-privada. 

Glossário do Legislativo Goiano

• Ferramenta imprescindível para os que desejam compreender, substancialmente, o processo legislativo goiano. Por meio dele, pode-se buscar o significado dos mais complexos termos utilizados em nosso parlamento e, a partir daí, entender melhor o que se passa dentro desta Casa de Leis. Destina-se ao cidadão comum, aos estudantes, pesquisadores, imprensa, servidores da Casa, bem como os deputados.
  
  

Pena de morte: painel de sua aplicação pelo mundo

• Com breve análise do tema, cuida esta Nota Técnica de inventariar quais países no mundo adotam a pena de morte como uma das respostas dadas por seus sistemas de persecução penal às condutas criminalizadas.

Levantamento comparado entre Assembleias Legislativas do número de parlamentares para a composição de CPI

• Com o propósito de reflexão acerca da experiência do Parlamento Goiano, nesta Nota Técnica é realizado estudo comparado do número de parlamentares para a composição de CPI.

A Organização dos Trabalhadores

• Esta Nota Técnica pretende apresentar algumas definições sobre os sindicatos dos trabalhadores e a importância destes para essa classe social.

O papel político dos sindicatos e a instalação de delegacias sindicais

• Trata-se de Nota Técnica que recupera elementos de conhecimento úteis à clarificação de algumas das possibilidades de atuação dos sindicatos.

Implicações da Lei 12.014/2009

• Reflete sobre a modificação em lei da abrangência do termo 'trabalhadores em educação', incluindo neste rol os profissionais não-docentes.